Última atualização: 21/04/2026
Os presentes Termos de Uso regulam as condições de acesso e utilização do site CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA (https://consultadedados.online), de propriedade e operação da CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.505.148/0001-06, com sede em Rua Rio de Janeiro 33 - Boqueirao, Praia Grande/SP, CEP 11700-050.
Ao acessar e utilizar o CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.
1. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
- Plataforma: o site CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA (https://consultadedados.online) e todos os seus subdomínios, páginas e funcionalidades.
- Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, com ou sem cadastro.
- Conta: perfil pessoal criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma.
- Serviços: consulta de valores de pedágios, calculadora de viagem, alertas de reajuste e demais funcionalidades oferecidas pela Plataforma.
- Conteúdo: todas as informações, textos, dados, imagens, gráficos e materiais disponibilizados na Plataforma.
2. Serviços Oferecidos
O CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA é uma plataforma de consulta informativa que oferece:
- Consulta de valores de pedágios em rodovias brasileiras.
- Calculadora de custo de viagem com pedágio e combustível.
- Informações sobre concessionárias, rodovias e praças de pedágio.
- Alertas de reajuste de tarifas (para planos pagos).
- Rotas alternativas com comparação de custos (para planos pagos).
- API de integração para empresas (para plano empresarial).
Os Serviços são disponibilizados conforme o plano escolhido pelo Usuário (Gratuito, Pro ou Empresarial), cada qual com funcionalidades e limites específicos descritos na página de planos.
3. Natureza Informativa do Serviço
O CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA é um serviço informativo independente. É importante que o Usuário compreenda que:
- A Plataforma não é vinculada a concessionárias de rodovias, ANTT, DNIT, DER ou qualquer órgão público.
- Os valores de pedágio exibidos são obtidos de fontes públicas e oficiais, mas podem sofrer alterações sem aviso prévio por parte das concessionárias responsáveis.
- As informações são fornecidas "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantia de exatidão absoluta.
- Recomendamos que o Usuário confirme os valores diretamente com a concessionária responsável antes de realizar a viagem.
- A Plataforma não realiza cobrança de pedágios, venda de tags ou qualquer transação relacionada ao pagamento de tarifas rodoviárias.
4. Cadastro e Conta do Usuário
Para acessar funcionalidades avançadas da Plataforma, o Usuário poderá criar uma Conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:
- Fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas.
- Manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhá-la com terceiros.
- Notificar imediatamente o CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta.
- Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta.
O CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA reserva-se o direito de suspender ou excluir Contas que violem estes Termos ou que apresentem informações falsas.
5. Planos e Pagamentos
O CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA oferece planos gratuitos e pagos. Em relação aos planos pagos:
- Os valores e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de planos e podem ser alterados a qualquer momento, mediante aviso prévio aos assinantes ativos.
- A cobrança é realizada de forma recorrente (mensal), na data de contratação.
- O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso às funcionalidades do plano permanecerá ativo até o final do período já pago.
- Em caso de inadimplência, o acesso às funcionalidades do plano pago poderá ser suspenso.
- As condições de reembolso estão descritas na Política de Reembolso.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software, código-fonte, design, layout e compilação de dados, é de propriedade exclusiva da CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998 e Lei n.º 9.279/1996).
É vedado ao Usuário:
- Copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa.
- Utilizar técnicas de web scraping, crawling ou qualquer método automatizado para extrair dados da Plataforma.
- Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual presentes no conteúdo.
- Utilizar a marca, nome ou logotipo do CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA sem autorização prévia e por escrito.
7. Conduta do Usuário
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:
- Utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
- Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou de seus sistemas.
- Interferir no funcionamento adequado da Plataforma ou de seus servidores.
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
- Realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do software da Plataforma.
- Utilizar bots, scripts ou meios automatizados para acessar os Serviços, exceto por meio da API oficial disponibilizada para o plano Empresarial.
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
8. Limitação de Responsabilidade
O CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA não se responsabiliza por:
- Inexatidões, erros ou desatualizações nos valores de pedágio exibidos na Plataforma, uma vez que as tarifas são definidas e alteradas pelas concessionárias e órgãos reguladores.
- Decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações fornecidas pela Plataforma.
- Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços.
- Interrupções temporárias no serviço causadas por manutenção, atualizações ou falhas técnicas.
- Ações de terceiros que possam afetar a segurança ou funcionamento da Plataforma.
- Conteúdos de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados na Plataforma.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de utilização dos Serviços.
9. Disponibilidade do Serviço
O CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o serviço pode ser temporariamente interrompido para:
- Manutenções programadas ou emergenciais.
- Atualizações de sistema e funcionalidades.
- Resolução de problemas técnicos ou de segurança.
Sempre que possível, informaremos antecipadamente sobre manutenções programadas. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não seremos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.
10. Encerramento
O CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio:
- Suspender ou encerrar a Conta de qualquer Usuário que viole estes Termos de Uso.
- Modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade ou Serviço da Plataforma.
- Recusar o acesso à Plataforma a qualquer Usuário, por motivos justificados.
O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail [email protected] ou por meio das configurações de sua conta.
11. Alterações nos Termos
O CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Para alterações substanciais, notificaremos os Usuários cadastrados por e-mail ou por meio de aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 30 dias.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Praia Grande/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- Empresa: CONCRELAR CONSTRUTORA PG LTDA
- CNPJ: 63.505.148/0001-06
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Rio de Janeiro 33 - Boqueirao, Praia Grande/SP, CEP 11700-050